Ao excelentíssimo senhor rodney miranda, a propósito do livro que acaba de lançAR, em parceria com o juiz de direito carlos eduardo ribeiro lemos, a quem peço para refletir sobre a farsa do crime organizado




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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODNEY MIRANDA, A PROPÓSITO DO LIVRO QUE ACABA DE LANÇAR, EM PARCERIA COM O JUIZ DE DIREITO CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, A QUEM PEÇO PARA REFLETIR SOBRE A FARSA DO CRIME ORGANIZADO




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No texto abaixo, o signatário, que atuou na Assis- tência de Acusação do processo de que foi vítima o Juiz, Alexandre Martins de Castro Filho, expõe as razões pelas quais se convenceu de que se trata de crime de tentativa de latrocínio e não execução planejada pelo chamado “crime organizado”

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Honrado com a indicação, pela AMAGES, para atuar nos autos do processo de que foi vítima o Juiz, Alexandre Martins de Castro Filho, como procurador judicial do seu genitor, legitimado a figurar na assistência da acusação, fui envolvido num torvelinho de surpresas.


Primeiramente, tomando conhecimento do sobredito crime, através do farto noticiário da imprensa, em face do clamor popular provocado pela tragédia, envolvendo a pessoa de um Juiz de Direito, fui induzido a acreditar que se tratava de crime praticado por sicário, a soldo de alguém, ligado ao denominado crime organizado.


Examinando detidamente os autos, no entanto, no início de setembro de 2004, para atuar como procurador judicial do Assistente do Ministério Público, no julgamento dos réus, Odessi Martins da Silva Júnior, vulgo "Lombrigão" e Giliarde Ferreira de Souza, ambos acusados de homicídio contra o sobredito Magistrado, estarrecido, constatei que a prova dos autos sinalizava para o crime de tentativa de latrocínio, diversamente do que fora articulado no libelo.

Um dia antes do julgamento, ou seja, aos 13 de setembro de 2004, reunido com os Promotores que participariam da acusação aos réus, supra mencionados, afirmei minha convicção a respeito, dizendo-lhes que durante os debates eu me limitaria a levar aos jurados - como efetivamente o fiz - os sentimentos de dor da família da vítima, pois eu jamais iria trair minha consciência, defendendo uma tese absurda com a qual eu não concordava, e que nenhum respaldo encontrava na prova.

Para se chegar a tal conclusão, não há necessidade de ser criminalista, nem mesmo advogado, promotor ou juiz. Basta ser isento, ético e honesto, e examinar as circunstâncias do crime, no palco em que ocorreu, conforme se fará, a seguir, em DEZ TÓPICOS:


PRIMEIRO - Os autos informam que os réus, Odessi e Giliarde, na manhã da segunda-feira do dia 24 de março de 2003, conduzidos por uma motocicleta, se aproximaram da pessoa da vítima, quando esta acabara de chegar, em sua caminhonete, após estacionar tal veículo com a dianteira voltada para a calçada da rua Natal, mais à esquerda da Academia de Ginástica Belle Forme, bairro Itapuã, em Vila Velha.


Odessi portava uma pistola Taurus calibre 40 e uma ficha de péssimos antecedentes, segundo depoimentos colhidos nos autos, que lhe imputavam a autoria dos homicídios contra as pessoas conhecidas pelos prenomes de Aldir, Homero, Leo e Jadir, além de apontá-lo como membro da quadrilha do co-réu, Fernandes de Oliveira Reis, vulgo "Cabeção", responsável, segundo os autos, pelo tráfico de drogas e prática de vários homicídios, no bairro Guaranhuns, em Vila Velha.

Giliarde portava uma pistola calibre 7.65, portanto, de menor potencialidade ofensiva, sem nenhum registro de crimes anterior-mente cometidos, seja homicídio ou qualquer outro, inexistindo, nos autos, referência alguma de participação sua em atividade criminosa.


Se se tratasse de crime de execução sumária, obviamente, a escolha para desferir os tiros contra a vítima, teria, forçosamente, de recair sobre Odessi, seja pela sua vivência anterior como homicida, seja pelo maior poder ofensivo da arma que portava, o que o levaria a se posicionar no assento traseiro da moto.

A Giliarde caberia, no máximo, um papel secundário consistente em: (a) conduzir a moto, para que Odessi, acomodado no assento traseiro, com braços e mãos livres, no momento oportuno, pudesse disparar toda a carga da sua arma, contra a vítima, ou, (b) dar cobertura a Odessi, se, a tanto, as circunstâncias o exigissem.

Todavia, no caso em tela, quem conduzia a moto, quando de sua aproximação da vítima, era Odessi, enquanto, Giliarde ocupava o assento traseiro, contrariando, assim, obviamente, a logística do crime de execução, ou de mando.

Ora, é óbvio que, com as mãos presas ao guidon da moto, não haveria como o réu Odessi disparar sua arma, posto que é no guidon que estão localizados o acelerador, câmbio e freio de tal espécie de veículo.


SEGUNDO - O crime foi cometido, aproximadamente, às 7,30 da manhã do dia 24 de março de 2003, num horário em que havia trânsito das pessoas que chegavam e saiam da academia de ginástica, ou de moradores dos edifícios ali existentes, além da circulação de veículos, posto se tratar de local de considerável concentração populacional.


Escolhido o local retro descrito para servir de palco à prática do abominável crime, e àquela hora da manhã, os seus executores jamais deixariam de cobrir totalmente o rosto com capacetes que pudessem impedir ou dificultar a eventual identificação, no momento da consumação da empreitada.


Todavia, no caso em tela - e a prova, a respeito, é incontestável - muito embora o réu Odessi, portasse capacete que lhe cobria totalmente o rosto, Giliarde trazia na cabeça algo que não lhe cobria mais do que o couro cabeludo, permitindo, assim, facilmente, sua identificação, como, de fato, ocorreu.

Tal circunstância se revela inusitada e, por isso mesmo, inaceitável, na logística de um crime planejado para ser executado em plena via pública, e à luz do dia, e mais, em local de intensa movimentação de pessoas e circulação de veículos.

A prova colhida nos autos registra que quatro testemunhas presenciais ao crime - Júlia Eugênia Fontoura, Favre Estefane Vizone Bernardes, José Luiz Silva Marques e Alexandre Henrique Gonçalves, - arroladas dentre as que se achavam, àquela hora, na Academia de Ginástica Belle Forme, não tiveram nenhuma dificuldade em reconhecer o réu, Giliarde, como um dos partícipes do crime, facilitadas que foram pela circunstância acima assinalada.


Além das pessoas acima nominadas, da guarita localizada na entrada do Edifício Ulan Bator, ao lado da Academia Belle Forme, o porteiro, Josué Neves Firmino, também identificou o mencionado réu como integrante da dupla assassina.


TERCEIRO - Os autos noticiam que somente a personal trainer, Júlia Eugênia Fontoura e a namorada da vítima, à época, sabiam que o Juiz, Alexandre Martins iria à Academia Belle Forme, no fatídico dia 24 de março de 2003, segunda-feira, pela manhã.


Nos depoimentos prestados perante a autoridade policial e/ou judiciária, a personal trainer, Júlia, afirmou que desde quando a vítima começou a frequentar a academia, nos idos de 2002, seu horário habitual era o noturno, em torno de 20,00 ou 20,30 horas.

Todavia, segundo Júlia, no domingo anterior, a vítima ligou para o número do seu celular, avisando que, excepcionalmente, no dia seguinte, segunda-feira, não poderia comparecer à academia, à noite, face a compromisso assumido na Faculdade de Direito, FDV, naquele horário.


É cediço que a consumação de um crime de mando, de pessoa influente, é precedida de levantamento detalhado, cronometrado e minucioso do seu quotidiano, envolvendo local onde mora, onde trabalha, lugares que frequenta, o itinerário do dia-a-dia, horários utilizados nos deslocamentos, etc e etc.


À vista do exposto, acima, se se tratasse de crime de mando, não haveria como seus planejadores e executores ignorarem que a vítima habitualmente frequentava a academia de ginástica no horário noturno.

E mais, escolhida a Academia de Ginástica Belle Forme, para servir de palco para a prática do crime em tela, seus planejadores não deixariam de consumá-lo no horário habitual que a vítima lá comparecia, ou seja, o noturno, favorecidos que seriam: (a) pela maior dificuldade de identificação física dos executores; (b) pela facilidade da fuga, após desferidos os disparos, valendo-se da escuridão da noite; (c) pelo movimento menor de pedestres e veículos, no local.


Destarte, postados de forma disfarçada nas imediações da academia de ginástica, protegidos pela noite, no horário de frequência habitual da vítima, a tanto informados pelo monitoramento então previamente realizado, bastaria aos executores aguardar uma melhor oportunidade para consumar o crime.

Afirmar, como o fazem os defensores da tese do crime de mando - sem respaldo em prova absolutamente nenhuma - que os réus, Odessi e Giliarde, se dirigiram ao local onde se acha situada a Academia de Ginástica Belle Forme, na manhã do dia 24 de março de 2003, para eliminar a vítima, porque tinham conhecimento prévio de que, excepcionalmente, naquele dia e hora, lá a encontrariam, constitui sofisma imperdoável, além de ofensa à inteligência das pessoas, em geral.


QUARTO - Há ainda uma circunstância, indesmentida, nos autos, que, por si só, descaracteriza a versão do crime de execução.

Efetivamente, conforme afirmado retro, os réus, Odessi e Giliarde, conduzidos por uma moto, sob a direção do primeiro, circulando pela rua Natal, em Itapuã, avistaram a pessoa da vítima, quase em frente a Academia de Ginástica, ao lado de sua caminhonete, com a porta do lado do motorista ainda aberta.

Giliarde, que ocupava o assento traseiro da sobredita moto, dela apeou, e se dirigiu à vítima, de arma em punho, colocando-se frente-a-frente com a mesma, contra ela não desferindo, naquele momento, nenhum disparo.

Diante da atitude do sobredito réu, na forma acima descrita, a vítima, segundo os autos, reagiu, sacando também da sua arma, uma pistola Taurus, calibre 40, que se achava no assento de sua caminhonete.

É importante acentuar que, surpreendido com a reação da vítima, Giliarde, mesmo de arma em punho, correu, indo buscar proteção atrás dos veículos estacionados, em paralelo, em frente a mencionada academia, sem desferir um único disparo, contra a vítima, até então.

Odessi, que da moto a tudo assistia, dela apeou, porque o motor, neste ínterim, parara de funcionar, após o que, de arma em punho, também correu, buscando proteção onde Giliarde se encontrava, iniciando-se - somente a partir desse instante - uma saraivada de tiros, de ambos os lados, conforme depuseram as testemunhas presenciais.

Enquanto a vítima teve morte instantânea, atingida, na cabeça e no peito, por dois projetis, calibre 7.65, desferidos por Giliarde, este e seu comparsa, Odessi, nada sofreram.


Ora, se se tratasse de crime de execução, Giliarde jamais teria descido da moto presente que: (a) do assento traseiro, onde se encontrava, poderia perfeitamente alvejá-la, e (b) seria suicídio encaminhar-se para a vítima, como o fez, presente o risco de ser então fulminado, ou por ela ou por algum policial que eventualmente a estivesse escoltando.


Admitida a versão do crime de mando, Giliarde, imediata-mente após descer da moto, teria fulminado a vítima, antes mesmo que ela esboçasse o gesto de apanhar a arma.

Como ocorre em relação a todos os crimes de execução, no momento em que Odessi e Giliarde estivessem a curta distância da vítima, sem descer da moto, contra ela desfeririam tantos tiros quantos quisessem, sem lhe dar a mínima chance de defesa, evadindo do local, em seguida.


QUINTO - Os autos informam que a motocicleta da qual se serviram os réus, Odessi e Giliarde, é da marca Yamaha, cor azul, modelo TDM, e seu proprietário, André Luiz Tavares, foi facilmente identificado porque o veículo ostentava a placa “quente” MQN-4009.

Trata-se de uma motocicleta velha, que não dispunha sequer de ignição ou dispositivo elétrico destinado a dar partida ao motor.

A propósito, os autos informam, inclusive, que o motor da sobredita motocicleta parou de funcionar quando se achava em frente a Academia, o que obrigou ambos os acusados, no momento da fuga, a empurrá-la para que o motor voltasse a funcionar, no tranco.


Ora, se crime de mando fosse, tendo como pessoa escolhida para morrer um Juiz de Direito, os mentores de tal operação jamais teriam entregue aos dois executores uma motocicleta em tal estado, expondo ao insucesso irremediável tudo quanto haviam, detalhada e minuciosamente, programado.

Demais disso, escolhida a proximidade da prefalada Academia de Ginástica Belle Forme para consumação da execução, em plena luz do dia, e em presença de transeuntes, não há quem possa admitir, em sã consciência, que seus mentores se esquecessem de colocar uma placa fria na moto, ou retirar a que nela se achava afixada, para, assim, dificultar a identificação do seu proprietário, e, por via de consequência, dos executores do crime.


SEXTO - Acrescente-se, ainda, não ser concebível, ao abrigo do mínimo de racionalidade, que a escolha para se desincumbir da execução de um Juiz de Direito, fosse recair nas pessoas de dois bandalhos, pobres diabos, como o são os réus, Odessi e Giliarde.

Os autos assinalam que antes do crime tais réus viviam no bairro Guaranhuns, em Vila Velha, permeando o dia-a-dia com a vagabundagem, a prática de furtos, bebedeiras nos bares e botecos, pesando contra Odessi a imputação de pertencer à quadrilha do co-réu, conhecido por Cabeção, tido como responsável pelo tráfico de drogas no bairro, para quem distribuia o produto e a mando de quem teria matado as pessoas referidas no item PRIMEIRO, retro, como acerto de contas e/ou queima de arquivo.

Não entra na cabeça de nenhum mortal que o chamado crime organizado fosse recrutar dois vadios, ralés do bairro Guaranhuns, como o são, Odessi e Giliarde, para a arriscada empreitada de eliminar um Juiz de Direito, em plena via pública, à luz do dia e em horário de intensa movimentação de pedestres.


É mais do que óbvio que se se tratasse de crime de mando, o perfil dos sicários encarregados da execrável missão teria recaído sobre profissional “com curso de pós graduação” na especialidade.








SÉTIMO - Se não bastassem os fundamentos expostos, retro, a elidir a tese do crime de homicídio, in casu, acrescente-se outro detalhe, traduzido pelo comportamento de Odessi, quando se aproximou do corpo da vítima, para apanhar a pistola marca Taurus, calibre 40, que se achava ao seu lado.

Efetivamente, os autos comprovam que Odessi se aproximou do corpo da vítima, quando esta jazia prostrada ao solo, após ter sido atingida pelos disparos desferidos por Giliarde, oportunidade em que apanhou a arma, acima descrita, que se achava a seu lado, e, a uma distância inferior a um metro, desferiu-lhe um único tiro no antebraço esquerdo, apesar de dispor de duas pistolas repetidoras, provocando, inclusive, no local atingido, chamuscamento de pólvora, devido a proximidade com que foi efetuado o disparo, tudo conforme Laudo de Exame Cadavérico, juntado aos autos.

Ora, fosse Odessi a pessoa contratada para eliminar a vítima, teria desferido, naquele momento, e nas circunstâncias acima, não um, mas vários tiros, não no antebraço, mas em regiões letais da vítima, assegurando, assim, sua morte, efetiva e induvidosa, para assim honrar a empreitada e receber a pecúnia daí decorrente.


OITAVO - Não param por aí as evidências que afastam a caracterização do crime de homicídio, por encomenda.

Com efeito, preso pela polícia, horas após a prática do crime e ao ensejo das declarações prestadas no Auto de Prisão em Flagrante, Giliarde, quando perguntado se sabia o nome da vítima do crime do qual participara, afirmou que se tratava de uma autoridade, sem mencionar o cargo, acrescentando que sua convicção se assentava no fato de que a pistola, marca Taurus, calibre 40, que se achava em poder da vítima, e que fora recolhida por Odessi, continha uma gravação do emblema da Polícia Militar do Espírito Santo, como ordináriamente aquela Corporação costuma fazer, para identificar as armas confiadas aos militares do seu quadro.


E, efetivamente, compulsando-se os autos, vê-se que, em vida, a vítima havia solicitado tal arma, para uso pessoal, tendo, inclusive, assinado a respectiva cautela, como de praxe.


Vê-se, portanto, que Giliarde não sabia, até o momento em que foi conduzido à presença da autoridade policial, algumas horas após o crime, e antes que a imprensa alardeasse a verdadeira identidade da vítima, que ele havia, com os disparos nela desferidos, assassinado um Juiz de Direito.


NONO - Constitui fato notório a dispensar prova, que no crime de mando, o mentor do homicídio se preocupa, fundamen-talmente, em resguardar sua identidade, como forma de assegurar, para si, a impunidade, mantendo-se no anonimato. Para tanto, disponibiliza veículo com motorista, para transportar o executor do crime, imedia-tamente após a sua consumação, para lugar bem distante, afastando, o quanto possível, a hipótese de ter seu nome envolvido.

Tal, porém, não foi o que ocorreu, relativamente ao caso presente.

Segundo consta do inquérito policial, o réu Giliarde foi preso, pelos policiais, algumas horas após a consumação do crime, no endereço onde residia, ou seja, à rua das Uvas, 09, Ilha dos Bentos, Vila Velha, ao que foi-lhe decretada, inclusive, a prisão em flagrante.


Odessi, apontado como partícipe do crime, ciente, pelo farto noticiário da imprensa local, da identidade da vítima, permaneceu na região metropolitana de Vila Velha e Vitória, tendo sido, finalmente, preso no bairro Itararé, semanas após o crime.


Ora, dado o grau de importância social da vítima, se Odessi e Giliarde disso soubessem, consumado o crime, e recebido o valor pactuado na sinistra empreitada - se fosse o caso - teriam evadido e procurado refúgio fora do Estado, para evitar a prisão, certos de que a polícia lhes iria ao encalço.


DÉCIMO - Por último, face ao modo como agem os chefões das quadrilhas, se Odessi e Giliarde houvessem eliminado o Juiz, obedecendo ao comando de tais criminosos, teriam sido fatalmente mortos, como queima de arquivo, no mesmo dia 24 de março de 2003, quando ocorreu a tragédia, no momento em que recebessem o suporte para evadirem, a alguns quarteirões de distância dali, ou num local baldio qualquer, ou quiçá no estabelecimento prisional onde fossem encontrados.


E tal desfecho não ocorreu, permanecendo ambos os acusados presos, até a presente data, nunca tendo sofrido atentado no ambiente prisional.


Acrescente-se, finalmente, que inquiridos, Odessi e Giliarde, ao longo de todo o processo, para justificarem o motivo pelo qual não subtraíram, nem dinheiro, nem a caminhonete da vítima, depois que esta já se encontrava literalmente morta, impossibilitada, portanto, de oferecer qualquer resistência, responderam, simplesmente, “porque havia sujado.”

Tal expressão, na linguagem dos bandidos, significa a ocorrência de algum estorvo, contratempo, tropeço, ou embaraço no curso da execução de um eventual crime.

Efetivamente, com um cadáver no asfalto e o c l a m o r dos frequentadores da Academia de Ginástica, gritando, em coro, assassinos ! assasinos ! outra conduta não se poderia esperar dos marginais, àquela altura, e naquelas circunstâncias, senão evadir-se, in continenti, do local.

Na lógica do bandido, é este o modo como ordinariamente age, quando ocorre algo imprevisto no curso da execução do crime.


Assim, induvidosamente, vê-se que a conduta dos autores materiais do crime de que foi vítima o Juiz, Alexandre Martins de Castro Filho, ou sejam, Odessi Martins da Silva Júnior, vulgo "Lombrigão" e Giliarde Ferreira de Souza, sinaliza para tentativa de latrocínio, jamais para o crime de homicídio.


E se o crime cometido pelos executores, acima nominados, guarda, a toda evidência, afinidade com o latrocínio - e não contra a vida - não há porque buscar outros co-autores além de André Luiz Tavares, que emprestou a moto, e os que venderam ou emprestaram as armas, utilizadas na consumação do bárbaro crime.


Isto porque na genealogia do crime de latrocínio não existe a figura do mandante - podendo, quando muito, haver a do receptador - fazendo ruir, assim, por terra, toda e qualquer imputação contra as demais pessoas, envolvidas no imbróglio.


Por tudo quanto foi exposto, não há dúvida de que a vítima morreu porque reagiu ao assalto, como tantas outras, assinaladas nos noticiários policiais. Fosse ela um cidadão comum, não teria merecido mais do que uma breve notícia, num canto de jornal, e uma semana depois, não seria lembrada senão pelos parentes e pessoas mais próximas.


______


Assim, submeto estas considerações à sua reflexão, fruto de uma vivência de meio século como advogado, promotor, juiz de direito e professor universitário, ressaltando que pessoas inocentes estão cumprindo pena por um crime que não cometeram e outras respondendo, como mandantes, numa espécie de delito em que inexiste tal espécie de participação.


E, porquê se chegou a esse ponto?


Unicamente pelo papel nefasto da mídia que se alimenta do lucro gerado pela exploração maldosa da credulidade popular que digere as notícias veiculadas pela imprensa, sem o mínimo de juízo crítico.


A notícia veiculada pela imprensa é, antes de tudo, uma mercancia. Como toda mercadoria, está submetida às leis do mercado. Os valores que a presidem são a oferta e a procura, que não guardam compromisso nenhum com a ética. A paranóia, o medo e a sensação de insegurança interessam somente àqueles que exploram o crime, seja de que maneira for. Interessam apenas àqueles que não querem resolver os verdadeiros motivos da violência, aos que usam a desculpa da violência para serem violentos, se autopromoverem ou transformar um cadáver em palanque eleitoral, não é sr. Secretário?


Desde os primórdios da humanidade, a notícia sobre crime fascina a população e atiça a cupidez dos incautos, e nos dias presentes, a mídia se outorga a si mesma o papel de reprodutora da informação, em cujo processo de veiculação agrega o escândalo, o impacto emocional e a adequação às singularidades do consumidor que vai digeri-la.


Vitória, 5 de novembro de 2009.




ANTÔNIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA



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